Nesta quinta unidade do nosso curso a distância para formação de conciliadores e mediadores, a proposta é que você possa inserir-se na estrutura da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos, percebendo-se como parte de um todo maior estruturado, que tem por objetivo a implementação, no âmbito do Poder Judiciário, da cultura da paz.
A disseminação dessa cultura de paz, através da mediação e da conciliação, pressupõe o exercício de competências específicas pelos diversos atores
Na divisão dessas competências, veremos que o CNJ, como órgão de cúpula do sistema, é o indutor da política nacional, cabendo-lhe definir os rumos dessa política, estabelecer regras de capacitação de conciliadores e mediadores, seu código de ética e capacitar os instrutores dos futuros conciliadores e mediadores. Veremos, também, que, recentemente, o CNJ, através de sua Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos, editou um novo regulamento, estabelecendo as diretrizes para a realização de Cursos de Formação de Mediadores e Conciliadores Judiciais e para a certificação da conclusão dos módulos teórico e prático dessa formação.
Conheceremos de forma mais próxima a atuação dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, os chamados NUPEMECs, que funcionam como cérebros autocompositivos do modelo, compete definir a política local de resolução adequada de conflitos, instalar os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCs, capacitar mediadores e conciliadores, manter o respectivo cadastro e regulamentar sua remuneração.
Aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCs, que formam o corpo autocompositivo de todo o sistema, cabe implementar as condições para que as sessões e audiências de mediação e conciliação se realizem, seja de forma pré-processual, seja em apoio às varas. É também aos CEJUScs que cabe avaliar os conciliadores e os mediadores e manter dados estatísticos sobre a respectiva atuação.
Na base dessa pirâmide funcionam, junto aos CEJUSCs, os conciliadores e mediadores, executando, de fato, a Política Judiciária Nacional.
É nessa estrutura que você se insere e com ela deverá estar alinhado para desempenhar adequadamente suas funções. Para tanto, será fundamental que se capacite, seja inicialmente, através deste curso e do estágio supervisionado que se segue a ele, seja de forma contínua, buscando permanentemente aperfeiçoar seus saberes, em termos de conhecimentos teóricos, habilidades e comportamentos.
Também teremos oportunidade, nesta última unidade do curso em EaD, de identificar os diversos espaços onde a mediação e a conciliação podem se inserir, e as outras possibilidades, que surgem, de abordagens, dentro e fora do Poder Judiciário, para a solução consensual dos conflitos.
Seja bem vindo à unidade final desta importante etapa da formação de conciliadores e mediadores.
