direito penal

"Nós criamos um direito penal perverso e seletivo, feito para prender menino pobre por 100 gramas de maconha e que não consegue pegar quem desvia R$ 10 milhões” - Luís roberto barroso, ministro do stf.

10 Prescrição, graça, anistia e indulto

09 Medidas de segurança e concurso de crimes

08 Das circunstâncias agravantes

07 Multas e aplicação das penas privativas de liberdade

06 Penas restritivas de direito

05 Penas privativas de liberdade

04 Art.. 17, 20, 73, 23 CP

03 Iter Criminis

02 Teoria do Crime

01 Princípio da Legalidade

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